AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Identificação da Controladora e informações de contato

São as Controladoras do tratamento dos dados pessoais descritos as empresas Centro de Otorrinolaringologia de Maringá Ltda., pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.821.460/0001-31, com sede na Av. Luiz Teixeira Mendes, 2266, Zona 5, na cidade de Maringá (PR), CEP 87015-001, e-mail: contato@institutoscheibel.com.br; e Scheibel Serviços de Saúde Ltda.., pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 33.765.671/0001-00, com sede na Avenida Luiz Teixeira Mendes, 2266, Zona 5, na cidade de Maringá (PR), CEP 87015-001; doravante denominadas simplesmente de Instituto Scheibel.

Informações gerais

Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados trata acerca de todas as informações referentes ao tratamento – ou seja: a coleta, ao uso, ao armazenamento, a proteção etc. – dos dados pessoais dos(as) Titulares. O Instituto Scheibel, neste documento, também informa a respeito dos direitos do(a) Titular, além de quem e de que forma contatar para saber mais a respeito das práticas de privacidade.

Com isso, o Instituto Scheibel busca informar, de modo claro e preciso, as medidas de segurança para armazenamento e proteção dos dados pessoais tratados, no intuito de que o(a) Titular tenha fácil acesso as informações a respeito do tratamento de dados, assim como possa tirar, sempre que possível, dúvidas acerca do tratamento.

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.

Recomenda-se que este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados seja lido completamente, de forma atenta, para que se tenha total ciência do tratamento de dados realizado pelo Instituto Scheibel.

Definições

Para fins deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, os temos abaixo possuirão os seguintes e únicos significados:

As nomenclaturas utilizadas estão previstas no artigo 5º da Lei n. 13.709/2018. Em caso de dúvida, pode-se consultar a própria legislação neste site.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Dados pessoais tratados

Em razão da atividade prestada pelo Instituto Scheibel, ele realiza o tratamento tanto dos dados pessoais do responsável, quanto de seus(suas) alunos(as), ambos considerados Titulares.

Base legal para tratamento dos dados pessoais

O Instituto Scheibel possui base legal para o tratamento dos dados pessoais do(a) Titular. Incluem-se: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD); (ii) execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, V, LGPD); (iii) exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD); (iv) proteção da vida ou da incolumidade física do(a) Titular (art. 7º, VII, LGPD); (v) tutela da saúde (art. 7º, VIII, LGPD).

Além disso, o Instituto Scheibel também possui o consentimento do(a) Titular (art. 7º, I, LGPD).

Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados poderão ser transmitidos/compartilhados com terceiros nas seguintes e exclusivas situações:

• com prestadores de serviço, colaboradores, funcionários, fornecedores e/ou parceiros, quando necessário e/ou apropriado para a realização dos serviços;

• com médicos, parceiros, alunos e/ou outros profissionais da área da saúde, clientes da empresa Virtual Fellow Educação Médica Ltda., empresa a qual o(a) Titular poderá consentir, ou não, com o tratamento de dados e com a cessão de direitos de uso de imagem;

• com as demais empresas que fizerem parte do grupo econômico do Instituo Scheibel e/ou seus sócios, prestadores de serviço, colaboradores, funcionários, fornecedores e/ou parceiros, quando necessário for para a realização dos serviços;

• com prestadores de serviço, funcionários, colaboradores, fornecedores e/ou parceiros, para propósitos administrativos, de gestão e de direção, jurídicos e/ou contábeis/financeiros, assim como para pesquisas, planejamentos, desenvolvimento de serviços, segurança, gerenciamento de riscos, marketings etc.;

• com agentes públicos e/ou privados, quando necessário for, em decorrência de obrigação legal, por meio de determinação de autoridade competente ou decisão judicial, em processo administrativo ou judicial, de qualquer natureza.

Nas hipóteses supramencionadas, todos os sujeitos os quais os dados poderão ser compartilhados deverão utilizar os dados pessoais de maneira consciente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados/tratados e de acordo com o que foi estipulado neste documento, ou por qualquer outro termo/documento/contrato por eles elaborado e respeitado, bem como em consonância com todas as leis regentes aplicáveis.

Ademais, os dados pessoais também poderão ser divulgados para órgãos administrativos e/ou judiciais, consultores ou terceiros, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem, intimação, notificação, citação e/ou publicação judicial ou extrajudicial, ou, ainda, quando o Instituto Scheibel acreditar ser necessário, nos seguintes casos:

• cumprimento de exigência legal, quando estar prevista em lei;

• investigação, impedimento ou tomada de medidas relacionadas a atividades ilegais, sejam elas suspeitar ou reais;

• cooperação com órgãos públicos;

• proteção da segurança nacional;

• execução e/ou rescisão judicial dos contratos;

• investigação e defesa de quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

• proteção da segurança e integridade de seus serviços;

• exercício ou proteção de direitos, de propriedade e de segurança;

• proteção dos direitos e da segurança pessoal de funcionários, colaboradores, parceiros, prestadores de serviço, alunos e seus responsáveis etc.;

• nos casos de venda, compra, fusão, reorganização societária, joint venture, liquidação ou dissolução societária.

Nos casos supramencionados, o Instituto Scheibel informará o(a) Titular sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de dados pessoais, ao menos que seja vedado por lei ou por ordem judicial ou extrajudicial a divulgação de tal informação, ou, ainda, se a requisição for em caráter liminar ou emergencial. O Instituto Scheibel poderá contestar/impugnar as ordens se julgá-las excessivas, vagas, ilegais, ou feitas por autoridade incompetente.

Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Instituto Scheibel serão armazenados pelos seguintes períodos:

Segurança de dados pessoais

Todos os dados são armazenados em banco de dados cujo ambiente é seguro e controlado, com acesso restrito somente aos representantes legais, colaboradores, prestadores de serviço e/ou funcionários que efetivamente necessitarem de acesso ao sistema. Com isso, estão inclusas as seguintes medidas de proteção: (i) acesso somente a pessoas autorizadas; (ii) acesso restrito de pessoas específicas ao local onde estão armazenados os dados pessoais; e (iii) elaboração e garantias de obrigação de sigilo com representantes, funcionários, colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e/ou terceiros que tiverem acesso a informações relativas aos dados pessoais.

Além disso, o Instituto Scheibel, atualmente, adota também medidas institucionais, com a instauração de programa de governança corporativa em privacidade aplicado as suas atividades empresariais.

Todavia, conquanto o Instituto Scheibel adote e utilize medidas de segurança e monitoramento de seus sistemas para verificação de eventuais vulnerabilidades e ataques para proteger os dados pessoais tratados contra divulgação não-autorizada, mau uso, alteração e/ou destruição, não garante que os dados tratados não poderão ser acessados, divulgados, alterados e/ou destruídos por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas, administrativas e/ou digitais.

Direitos do(a) Titular

Alterações deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser alterado por qualquer momento e tempo pelo Instituto Scheibel, sem necessidade de aviso prévio.

Legislações aplicáveis

As controvérsias que venham a surgir deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, serão resolvidas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Constitução Federal; o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990); o Código Civil (Lei n. 10.406/2002); Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942); Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014); e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Disposições finais

Este negócio não importa em qualquer associação ou compromisso societário entre as partes que continuam isoladamente responsáveis por suas respectivas responsabilidades civis, criminais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias, ambientais, entre outras.

O não exercício pelas partes, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou lei, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pela outra parte, não implicará reconhecimento de renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação deste contrato.

Os avisos, notificações, citações e/ou interpelações serão considerados válidos quanto remetidos ao e-mail e/ou WhatsApp informado pelo USUÁRIO, ao endereço eletrônico ou número de telefone por ele fornecido. Havendo alteração no endereço eletrônico ou no número de telefone, deverá ele atualizar os dados em suas configurações e perfil, sob pena de se considerarem válidas as comunicações encaminhadas aos endereços originais.

Para dirimir quaisquer controvérsias que possam surgir em virtude desse Termos e Condições de Uso, fixa-se como foro de eleição a Comarca de Maringá (PR).

Instituto Scheibel